Por Karla Lucena , Agência Sebrae
Em 2010, o Sebrae estabeleceu como meta realizar ações que possibilitassem a implementação da Lei Complementar 123, conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 30% dos municípios brasileiros. No entanto, o número ficou acima do esperado: 2.773 das 5.565 cidades adotaram a lei, o que representa quase 50% dos municípios. Os estados de Mato Grosso e Espírito Santo já atingiram 100%.
Clique aqui para acessar a planilha dos municípios por estado que já aprovaram a legislação.
Segundo o gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial (UDT) do Sebrae, Juarez de Paula, a municipalização da Lei Geral traz uma série de benefícios não apenas para os pequenos empreendimentos mas também para a própria economia do município.
"Engana-se quem acha que a redução de impostos diminui a arrecadação, pelo contrário. Muitos donos de pequenas empresas que estão na irregularidade não querem permanecer assim. Essa lei facilita a regularização, já que esses empreendedores vão poder honrar seus compromissos fiscais", disse Juarez de Paula.
De acordo com dados do Sebrae, foram realizados, no primeiro semestre do ano passado, 17 encontros de mobilização com lideranças públicas municipais em oito estados, envolvendo aproximadamente 425 municípios.
Convênio firmado entre a instituição e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) possibilitou a realização de 19 eventos de sensibilização, com a presença de representantes de 353 municípios. Mais de 330 consultores foram capacitados para ministrar cursos e oficinas para os gestores públicos.
Em vigor desde 2006, a Lei Geral traz uma série de facilidades tributárias e de negócios para os pequenos empreendimentos, como simplificação de abertura de empresas e tratamento diferenciado em licitações públicas. Para mais informações, acesse o site www.leigeral.com.br.
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