MinC restringe uso de conteúdo em seu site

O Ministério da Cultura (MinC) informou que alterou nesta quarta-feira (19) os critérios de reprodução do conteúdo de seu site, eliminando as licenças Creative Commons. Agora passa a vigorar uma licença de copyright que, de acordo com o aviso colocado no site, ainda permite que o conteúdo seja reproduzido, "desde que citada a fonte".

O tipo da licença Creative Commons que vinha sendo usada pelo MinC, chamada BY-NC-ND 3.0, também exigia que se citasse a fonte sempre que qualquer conteúdo do site fosse reproduzido. Também estavam vetados segundo a licença anterior os usos comercial e derivativo (com alterações) do conteúdo copiado ou compartilhado.

Apesar de confirmar a mudança, a assessoria do Ministério não comentou os motivos da troca.

As licenças Creative Commons são populares na web pois regulam de quais maneiras uma obra (seja uma música, texto ou vídeo) pode ser transmitida ou reproduzida. Elas foram adotadas e começaram a ser promovidas no MinC há seis anos, pelo ex-ministro Gilberto Gil. O Blog do Planalto é outro exemplo dentro do governo em que a licença ainda é utilizada.

Segundo especialistas em direitos autorais, a mudança sinaliza um novo posicionamento do MinC em relação às leis de propriedade intelectual. "É um ato simbólico de retorno às antigas licenças de copyright", diz Sergio Amadeu, pesquisador e professor da UFABC.

Para Rodrigo Savazoni, diretor da rede Culturadigital.br, que discute políticas públicas, a troca provoca "insegurança jurídica", pois as licenças detalham de que maneira cada obra pode ser utilizada. "Elas facilitam para quem compartilha aquele conteúdo", diz.

"Outro problema é que a cláusula número 4.a do Creative Commons exige que qualquer obra licenciada dessa maneira seja identificada. Então o Ministério deveria separar o conteúdo produzido nos últimos seis anos e continuar o identificando", diz Ronaldo Lemos, diretor do centro de tecnologia e sociedade da Fundação Getúlio Vargas e diretor do Creative Commons no Brasil.

A decisão do MinC gerou repercussão imediata na internet. No Twitter e em fóruns de discussão, usuários reclamavam do que consideram um "retrocesso".

Revisão da lei de direitos autorais

Em dezembro, a atual ministra da cultura, Ana de Hollanda, sinalizou preocupação com a revisão da Lei de Direitos Autorais, que começou com uma consulta pública, em 2008. A proposta é fazer alterações na lei original, de 1998, considerada uma das mais restritivas do mundo

Fonte: G1